Segue abaixo o programa aprovado
no Encontro Nacional de fundação do P-SOL, realizado nos dias 05 e 06 de junho
em Brasília. Com esta plataforma programática começamos a construir nosso
partido e inauguramos uma nova etapa na elaboração programática do partido que
culminará no primeiro Congresso do P-SOL. Neste sentido, os relatórios
aprovados nos grupos abrirão a tribuna de debates desta construção programática
coletiva que apenas começa. Nos próximos dias o site estará disponível para
receber as contribuições que com certeza enriquecerão o debate e permitirão que
nosso programa seja construído pela experiência viva dos movimentos sociais e
dos seus protagonistas.
Introdução
Este programa estabelece um ponto
de partida para a construção de um projeto estratégico, capaz de dar conta das
enormes demandas históricas e concretas dos trabalhadores e dos excluídos do
nosso país.
Não se trata, portanto, da imposição de uma
receita pré-estabelecida, hermética, fechada, imune às mudanças na realidade
objetiva e a experiência viva das lutas sociais do nosso povo. Pois definir
seus balizadores iniciais de estratégia e de princípio não significa
estabelecer qualquer restrição a constantes atualizações, para melhor
compreender e representar as novas demandas populares.
Nessa perspectiva de caminhos novos para a
discussão de um projeto socialista, a necessidade da construção de um partido
de novo tipo se afirma de forma cada vez mais clara. É uma necessidade objetiva
para aqueles que, nos últimos vinte anos, construíram uma concepção combativa
de PT, e lhe deram a extraordinária possibilidade de abrir as portas para um
Brasil sem miséria e sem exploração, mas que viram suas lutas, seus sonhos e
expectativas traídas.
A ruptura com o PT começou pelos servidores
federais, seguida de amplos setores intelectuais, de segmentos da juventude e
de uma significativa parcela da população, fragmentada na rebeldia, mas
localizada na quase totalidade de pesquisas de opinião realizadas.
Criou-se, assim, um novo e histórico momento
para o país e para a esquerda socialista que mantém de pé as bandeiras
históricas das classes trabalhadoras e oprimidas. Na medida em que o governo
Lula acelera a rota para o precipício, abre-se um caminho para uma alternativa
de esquerda conseqüente, socialista e democrática, com capacidade de atrair e
influenciar setores de massas, e oferecer um canal positivo para os que
acreditam em um outro Brasil.
Parte I – Bases do
programa estratégico
1)
Socialismo com democracia, como princípio
estratégico na superação da ordem capitalista.
O sistema capitalista
imperialista mundial está conduzindo a humanidade a uma crise global. A
destruição da natureza, as guerras, a especulação financeira, o aumento da
superexploração do trabalho e da miséria são suas consequências. Sob o atual
sistema, o avanço da ciência e da técnica só conduz a uma mais acelerada
concentração de riquezas. A agressiva busca do controle estratégico dos
recursos energéticos do planeta está levando à própria devastação destes
recursos. A lógica egoísta e destrutiva da produção, condicionada
exclusivamente ao lucro, ameaça a existência de qualquer forma de vida.
Assim, a defesa do socialismo com liberdade e
democracia deve ser encarada como uma perspectiva estratégica e de princípios.
Não podemos prever as condições e circunstâncias que efetivarão uma ruptura
sistêmica. Mas como militantes conscientes que querem resgatar a esperança de
dias melhores, sustentamos que uma sociedade radicalmente diferente, somente
pode ser construída no estímulo à mobilização e auto-organização independente
dos trabalhadores e de todos os movimentos sociais.
O essencial é ter como permanente a ideia de
que não se pode propor essa outra sociedade construída sem o controle dos
próprios atores e sujeitos da auto-emancipação. Não há partido ou programa, por
mais bem intencionado que seja, que os
substituam. Uma alternativa global para o país deve ser construída via um
intenso processo de acumulação de forças e somente pode ser conquistada com um
enfrentamento revolucionário contra a ordem capitalista estabelecida. Nesta
perspectiva é fundamental impulsionar, especialmente durante os processos de
luta, o desenvolvimento de organismos de auto-organização da classe
trabalhadora, verdadeiros organismos de contra-poder.
O desafio posto, portanto, é de refundar a ideia
e a estratégia do socialismo no imaginário de milhões de homens e mulheres,
reconstruindo a ideia elementar – mas desconstruída pelas experiências
totalitárias dos regimes stalinistas e as capitulações à ordem no estilo da 3ª
via social-democrata – de que o socialismo é indissociável da democracia e da
liberdade, da mais ampla liberdade de expressão e organização, da rejeição aos
modelos de partido único. Enfim, de que um projeto de emancipação social dos
explorados e oprimidos nas condições atuais é um verdadeiro projeto de
emancipação da civilização humana, de defesa da vida diante das forças brutais
de destruição acumuladas pelo capitalismo imperialista.
A defesa do socialismo, finalmente, não é
apenas a defesa das reivindicações dos trabalhadores melhor organizados, mas a
conseqüente busca de incorporação das reivindicações e lutas de todos os
setores oprimidos. A luta pelo socialismo é também a luta contra todas as
opressões, injustiças e barbáries cotidianas.
2)
Não há soberania, nem uma verdadeira
independência nacional, sem romper com a dominação imperialista.
O capital financeiro-imperialista
não se limita à sangria do pagamento da dívida e dos ajustes impostos pelo FMI.
Pretende impor, agora, com os acordos em negociação (caso concreto da ALCA), as
condições para um aumento maior da exploração, com a resultante dilapidação dos
nossos recursos naturais e energéticos. A Amazônia é um alvo concreto. O
controle da sua biodiversidade, através das “leis de patentes”, e a devastação
florestal em busca dos minérios, ou na lógica do agro-negócio, são parte dessa ofensiva. Outro alvo das
multinacionais são as bacias da Petrobrás.
Um programa alternativo para o
país tem que ter nas suas bases fundadoras o horizonte da ruptura com o
imperialismo e suas formas de dominação. O Brasil precisa de uma verdadeira
independência nacional. E ela só é possível com uma rejeição explícita à dominação
imperial.
3)
Rechaçar a conciliação de classes e apoiar as
lutas dos trabalhadores.
Nossa base programática não pode
deixar de se pautar num principio: o resgate da independência política dos
trabalhadores e excluídos. Não estamos formando um novo partido para estimular
a conciliação de classes. Nossas alianças para construir um projeto alternativo
têm que ser as que busquem soldar a unidade entre todos os setores do povo
trabalhador – todos os trabalhadores, os que estão desempregados, com os
movimentos populares, com os trabalhadores do campo, sem-terra, pequenos
agricultores, com as classes médias urbanas, nas profissões liberais, na
academia, nos setores formadores de opinião, cada vez mais dilapidadas pelo
capital financeiro, como vimos recentemente no caso argentino. São estas
alianças que vão permitir a construção da auto-organização independente e do
poder alternativo popular, para além dos limites da ordem capitalista. Por
isso, nosso partido rejeita os governos comuns com a classe dominante.
4)
Reivindicações para a luta imediata e bandeiras
históricas para além da ordem.
A defesa de melhores salários, o
combate contra o desemprego e contra a corrupção, a luta pela reforma agrária,
a luta por uma reforma tributária que taxe o grande capital, a luta pela
reforma urbana são alguns exemplos de reformas verdadeiramente prementes, que devemos
defender com a compreensão de que elas não se realizam plenamente nos
parâmetros do sistema capitalista.
5)
A defesa de um internacionalismo ativo.
São tempos de agressão militar
indiscriminada do imperialismo. Os EUA se destacam como país agressor, que
agora chefia a ocupação do Iraque, intervém na Colômbia, no Haiti, promove
tentativas de golpes na Venezuela e apóia o terrorismo de Estado, de Israel
contra os palestinos. A retomada do internacionalismo é objetivo do novo
partido. Para além do nosso continente, temos que empenhar todo o esforço no
apoio ao movimento anti-globalização, com seus fóruns sociais e suas
mobilizações de massas iniciadas a partir de Seattle.
No caso das sistemáticas
agressões, guerras de ocupação das grandes potências capitalistas, como no caso
do Iraque, devemos levantar de forma inequívoca a auto-determinação dos povos e
contra qualquer tipo de intervenção militar.
Parte II – Bases de
análise e caracterizações
1)
Aumenta a exploração do Brasil e da América
Latina.
O caráter parasitário do sistema
capitalista se faz mais evidente na atual fase da economia mundial. Somente uma
parte do capital é mobilizado para adquirir matérias primas, ampliação de
recursos humanos e investimentos, renovação de equipamentos produtivos. Sua
maior parte se destina a especular sobre o valor futuro da produção,
utilizando-se dos mais variados instrumentos especulativos, seja o câmbio das
moedas, a dívida pública, a sobrevalorização dos terrenos, as ações das
empresas e dos mercados futuros e os investimentos em tecnologia.
O atual regime financeirizado exige um grau
bastante elevado de liberalização e desregulamentação das economias nacionais.
E, por conta de dívidas externas nunca auditadas, impõe processos de
privatização. Acordos como a ALCA e a propriedade intelectual também são
fatores de aumento da exploração.
Por conta de benesses
tributárias, tais como isenção de remessa de lucros e dividendos para suas
matrizes, grandes corporações multinacionais já se apropriaram de mais da
metade do capital de toda a indústria instalada no Brasil. Dominam diretamente
1/3 da indústria básica (petróleo, siderurgia, petroquímica, papel e celulose,
agroindústria), mais de 80% da indústria difusora de tecnologia (aeronáutica,
química fina, eletrônica) e metade de setores tradicionais da indústria
nacional (bebidas, têxtil, alimentos, calçados). No setor de serviços aconteceu
o mesmo, com a desnacionalização dos bancos, dos serviços de infraestrutura
(como energia e telecomunicações) e até do comércio.
O mecanismo da dívida externa segue sendo
fundamental neste processo de exploração e de domínio do imperialismo sobre o
Brasil. Dos contratos de endividamento externo, disponíveis no Senado Federal,
cerca de 92% deles têm cláusulas que permitem ao credor elevar as taxas de
juros. Além disso, 49,5% dos contratos renunciam expressamente à soberania,
indicando um foro estrangeiro para solucionar controvérsias. Por último, 38,36%
dos documentos vinculam o recebimento do dinheiro à realização de programas do
FMI ou do Banco Mundial, assim como 34,24% deles impedem o Brasil de controlar
a saída de capitais.
2)
A classe dominante brasileira é sócia da
dominação imperialista.
A grande burguesia brasileira é
sócia da dominação imperialista. Enquanto no Brasil mais de 50 milhões sofrem
com a fome, apenas 5 mil famílias concentram um patrimônio equivalente a 46% da
riqueza gerada por ano no país (PIB). Por sua vez os 50% mais pobres, isto é,
39 milhões de trabalhadores, detêm apenas 15% da renda nacional. Enquanto isso,
os capitalistas brasileiros seguem especulando com os títulos brasileiros no
exterior e mantém bilhões de dólares nas suas contas nas ilhas Cayman, nas
Bahamas, nas ilhas Virgens e em depósitos nos EUA. Registrado legalmente no
Banco Central, no final de 2002, havia US$ 72,3 bilhões de capitais investidos
no exterior de residentes no Brasil. A ampla desnacionalização na indústria e
no próprio sistema financeiro nacional — ocorrida nos anos 90 através de fusões
e aquisições – foi aceita sem resistência séria de setores da classe dominante
nacional; sob a aplicação do modelo neoliberal ficou evidente a incapacidade da
classe dominante brasileira e suas oligarquias setoriais e regionais de opor
qualquer resistência séria à dominação do capital financeiro.
3)
Governo Lula: guinada doutrinária a serviço do
capital.
A vitória de Luis Inácio Lula da
Silva foi uma rejeição do modelo neoliberal lançado no governo Collor, mas
consolidado organicamente nos dois mandatos de FHC. Seus 52 milhões de votos
eram a base consistente para uma nova trajetória governamental.
Seu governo, no entanto, foi a negação dessa
expectativa. Depois de quatro disputas, Lula entregou-se aos antigos
adversários, e voltou as costas às suas combativas bases sociais históricas.
Transformou-se num agente na defesa dos interesses do grande capital
financeiro. Na esteira dessa guinada ideológica do governo, o Partido dos
Trabalhadores foi transformado em correia de transmissão das decisões da
Esplanada dos ministérios.
Parte III – Um
programa de ação, de reivindicações dos trabalhadores e do povo pobre e medidas
democráticas, anticapitalistas e antiimperialistas
Ainda que nos marcos de um
programa provisório, uma primeira plataforma de ação deve ser capaz de
sintetizar e concretizar, não um simples enunciado de palavras-de-ordem, mas a
articulação das reivindicações dos trabalhadores e do povo com a necessária
ruptura com o FMI, com a dívida externa e Alca, bem como sua ligação à mudança
do regime social e a conquista de um governo dos trabalhadores e das classes
populares exploradas e oprimidas no capitalismo.
O caminho da luta, da mobilização
direta, do apoio às greves pelas reivindicações é o caminho central por onde
passa a defesa por melhores salários, o direito ao trabalho, à terra, e para
enfrentar os ataques do imperialismo, dos capitalistas e seus governos. Por
isso, estamos pela defesa e o apoio às lutas dos trabalhadores, desempregados,
camelôs, sem teto, sem terra.
1)
Redução imediata da jornada de trabalho para 40
horas, sem redução dos salários. Progresso tecnológico a serviço da criação de
postos de trabalho.
Mais de um milhão de
trabalhadores perderam o emprego em 2003. A crise do desemprego foi
transformada numa crise estrutural. É fundamental o combate contra a
generalização das horas extras e a redução da carga horária para 40 horas
semanais, rumo à jornada de 36 horas.
Denunciamos também toda e qualquer tentativa
de demissões e redução dos salários com o pretexto da falta de trabalho. Diante
das reclamações da patronal acerca das suas dificuldades, defendemos que suas
contas sejam abertas e o controle da produção se estabeleça.
Defendemos também a luta dos desempregados e
dos trabalhadores da economia informal. Contra a repressão aos ambulantes e
pela defesa das cooperativas dos trabalhadores.
2)
Abaixo o arrocho nos salários. Reposição mensal
da inflação. Recuperação efetiva do salário mínimo. Aumento real dos salários.
Como via de acesso a um
incremento produtivo mantendo o mercado interno comprimido, os juros elevados e
o ajuste fiscal garantido, o governo federal aposta todas as fichas nas
exportações. Este tem sido o plano fundamental dos capitalistas no Brasil. Mas
para que os capitalistas brasileiros exportem, competindo com outros burgueses,
devem manter seus produtos baratos. Para isso, continuarão pagando salários de
fome aos trabalhadores da cidade e do campo. É o que os grandes empresários
consideram uma vantagem comparativa brasileira.
Sem recomposição dos salários, não há
distribuição de renda efetiva. Defendemos a reposição mensal da inflação e
aumentos reais para os salários. Defendemos que os salários sejam capazes de
garantir o mínimo necessário para o trabalhador e sua família, tal como diz a
Constituição. O controle sobre a produção das grandes empresas mostrará os
lucros capitalistas e as possibilidades de aumentos.
3)
Reforma agrária, essa luta é nossa. Terra para
quem nela trabalha e quer trabalhar. Apoio ao MST, MTL, CPT e todas as lutas
pelas reivindicações camponesas. Prisão para os latifundiários que armam suas
milícias contra o povo.
Há 12 milhões de trabalhadores
rurais sem-terra no Brasil. O esforço exportador da política do governo federal
tem sido centrado no agro-negócio, cópia do modelo FHC. Neste modelo exportador
não há lugar para a reforma agrária, para o assentamento digno do homem no
campo. Cerca de 56% das terras brasileiras estão nas mãos de 3,5% dos
proprietários rurais.
Para os pequenos agricultores,
para agricultura familiar e para as cooperativas só há um lugar totalmente
subordinado, não de uma política de estímulo e de crédito pesado para a
produção ao mercado interno.
Em suma, para conseguir algum avanço, aos
camponeses e trabalhadores rurais sem-terra o único caminho tem sido o da
mobilização, das ocupações de terra, bloqueio de estradas, ocupação de prédios
públicos.
Nestas lutas, porém, os trabalhadores têm
contra si a impunidade dos latifundiários. Temos visto à luz do dia a ação das
brigadas paramilitares dos latifundiários e a repressão aos sem-terra.
Defendemos as ocupações e ações de luta dos sem-terra. porque somente dessa
forma será possível garantir uma reforma agrária verdadeira. Somente com uma
reforma agrária desta natureza se pode garantir a produção para o mercado
interno e acumular poupança no campo. Mas para tanto não existe saída para o
campo brasileiro sem a expropriação das grandes fazendas, sejam elas produtivas
ou não.
O apoio com crédito, pesquisa tecnológica,
preço justo, são da mesma forma peças fundamentais para uma política de
autêntica reforma agrária.
4)
Por uma ampla reforma urbana. Moradia digna com
condições dignas para todos.
Milhões de famílias vivem em
áreas de risco, não apenas devido a enchentes e desabamentos. Há milhões que
estão no dia a dia vivendo em péssimas condições, sem acesso a água, sem saúde,
com transporte precário e esgotos a céu aberto. Mesmo levando em conta a
possibilidade de melhorias nestas sub moradias, seriam necessárias mais de seis
milhões e seiscentos mil moradias para combater o déficit habitacional do país.
Defendemos a mobilização dos sem-teto e dos
movimentos populares por moradia. Somos a favor de uma ampla reforma urbana,
que tenha na raiz o combate à vergonhosa especulação imobiliária.
5) Inverter
radicalmente os gastos públicos para saúde, educação e infraestrutura.
O superávit fiscal do governo,
que exclui o pagamento dos juros, foi o maior da história. Chegou a R$ 66,12
bilhões, o equivalente a 4,3% do PIB, maior, portanto, do que o acordado com o
FMI, cuja meta era de 4,25% do PIB, ou seja, R$ 65 bilhões. Esta economia de
recursos visando o pagamento da dívida, foi a essência da política do governo
para dar confiança aos “mercados”, isto é, aos bancos e detentores dos títulos
públicos. Além disso, a DRU — Desvinculação de Receitas da União — desvia
bilhões do orçamento constitucionalmente garantido para a educação e saúde,
para engordar o superávit primário.
É preciso investir pesadamente em
infraestrutura, nas estradas, cada vez mais abandonadas, em energia, num país
onde tivemos o apagão por falta de investimentos.
No campo da saúde pública, é necessário alçar
essa política à prioritária, de modo que os recursos para ela dirigidos sejam
suficientes para atender as necessidades de saúde da população. Basta de
hospitais para ricos e hospitais para pobres! É necessária uma medicina
gratuita e eficiente para todos.
Os investimentos públicos devem
ser pesados na educação em todos os níveis, garantindo a alfabetização de toda
a população e acesso às universidades.
6)
Ruptura com o FMI. Não ao pagamento da dívida
externa. Não a ALCA. Auditoria da dívida externa e da dívida interna.
Desmontagem e anulação da dívida interna com os bancos. Controle de câmbio e de
capitais. Por um plano econômico alternativo.
Os trabalhadores brasileiros não
podem mais seguir pagando por uma dívida que não contraíram e nem os
beneficiou. Se incluirmos a dívida interna com os grandes bancos, os gastos do
setor público somente com o pagamento dos juros da dívida atingiram ao fim do
primeiro ano do governo Lula R$ 145,2 bilhões, o que corresponde a 9,49% do
PIB. Dois meses de pagamento dos juros equivalem ao gasto anual com o Sistema
Único de Saúde. Dez dias de juros superam as verbas anuais do Programa
Bolsa-Família. Uma montanha de recursos drenados para o cassino financeiro,
superior inclusive a 2002, quando os juros pagos foram de R$ 114 bilhões, ou
8,47% do PIB. Por sua vez, o endividamento externo se aprofunda e atinge hoje
quase US$ 220 bilhões de dólares.
É preciso romper essa lógica. Centralizar o
câmbio e controlar a saída de capitais. É preciso dizer não ao FMI e ao acordo
da ALCA — projeto de anexação do Brasil –, encabeçando um chamado pela
constituição de uma frente dos países devedores. Em relação à dívida interna é
preciso fazer uma auditagem da dívida, desmontar sua composição interna, anular
a dívida com os bancos e preservar os pequenos e médios poupadores.
Assim, nosso programa resgata a decisão do
tribunal da dívida externa realizado de 26 a 28 de abril de 1999, no Rio de
Janeiro. Neste tribunal foi assumido um veredicto claro: a dívida externa
brasileira, por ter sido constituída fora dos marcos legais nacionais, sem
consulta ao povo e por ferir a soberania é injusta e insustentável, ética,
jurídica e politicamente. Assumimos também o resultado do plebiscito realizado
nos dias 2 a 7 de setembro de 2002, quando 94% de um total de mais de seis milhões
de eleitores, sem campanhas na mídia e sem voto obrigatório, votaram
soberanamente e definiram seu repúdio ao pagamento da dívida externa sem a
realização prévia de uma auditoria pública. Um número também expressivo
repudiou também o uso de grande parte do orçamento público para pagar a dívida
interna aos especuladores.
7)
Abaixo as reformas reacionárias e neoliberais.
Por reformas populares.
Desde Collor, FHC e agora Lula,
os governos aplicam reformas (na verdade, contra-reformas), a serviço do Fundo
Monetário e do Banco Mundial, como a reforma da Previdência que privatiza a
Previdência pública, entregando-a aos banqueiros. Já aprovaram também, com o
apoio do Congresso Nacional, a “Lei de Falências” que tem como prioridade a
“garantia dos direitos dos credores”. Ou seja, o direito dos bancos em
detrimento do direito dos trabalhadores.
A próxima é a reforma universitária, que vai
aprofundar o sucateamento e a privatização branca das universidades públicas,
conforme os interesses do Banco Mundial.
Finalmente, estão preparando a
reforma sindical e trabalhista, com o claro objetivo de flexibilizar os poucos
direitos ainda assegurados em lei, dando às cúpulas das centrais o poder de
negociar tudo, à revelia da base.
Somos contras as reformas neoliberais. Somos a
favor de reformas que sejam para melhorar a vida da maioria do povo, como a
reforma agrária e a reforma urbana.
Temos a necessidade também de uma
profunda reforma tributária, que inverta a atual lógica que faz os impostos
pesarem fundamentalmente sobre o trabalho e o consumo, e não sobre a riqueza e
a propriedade, fazendo com que quem ganha menos pague proporcionalmente muito
mais imposto do que quem ganha mais.
Defendemos a taxação das grandes
fortunas, pesados impostos sobre os mais ricos e alívio da carga tributária
sobre a classe média e os pobres.
Abaixo as privatizações. Estatização das empresas privatizadas.
Expropriação dos grandes grupos monopólicos capitalistas.
No Brasil de FHC a captação de dólares foi
garantida pelas privatizações. Embora estas tenham perdido fôlego, não foram
definitivamente enterradas, como atesta a carta compromisso do governo Lula e
do FMI para privatizar quatro bancos estaduais, concretizada já no caso do
Banco do Estado do Maranhão, comprado em fevereiro pelo Bradesco.
O balanço das privatizações durante o governo
FHC mostra que tratou-se de entrega de patrimônio. O resultado financeiro das
privatizações foi o seguinte: arrecadação de R$ 85,2 bilhões e gastos de 87,6
bilhões.
O governo brasileiro ficou sem as
empresas e teve um prejuízo líquido de pelo menos R$ 2,4 bilhões com a entrega
do patrimônio público para grandes empresas privadas.
É preciso reverter este verdadeiro saque à
Nação, começando pela reestatização das empresas privatizadas.
Mais do que isso, é preciso reorganizar o
conjunto da vida econômica e social do país. Não é possível a produção ser
destinada para o lucro em detrimento das necessidades da população. Uma minoria
– latifundiários, especuladores, capitalistas e banqueiros – comanda o trabalho
dos demais porque detém o controle dos meios de produção: os latifundiários
controlam a terra; os capitalistas, os instrumentos de trabalho; os banqueiros,
os recursos financeiros. Por isso, eles comandam a vida de todos os que, para
trabalhar, precisam ter acesso a terra, instrumentos e recursos. Basta. A
sociedade não pode organizar-se em torno do princípio da solidariedade e da
igualdade produzir segundo as necessidades da população sem a expropriação
desta minoria e o controle da sociedade sobre os grandes meios de produção e de
crédito.
8)
Confisco dos bens e prisão dos corruptos e
sonegadores.
Há várias fontes de corrupção. As
privatizações, a frouxidão no controle dos fluxos de capitais, facilitando e
potencializando as remessas ilegais e a lavagem de dinheiro do crime. A não
aprovação do financiamento público das campanhas eleitorais tem sido fator
extra de relações de troca de favores entre os políticos que aceitam o
financiamento privado das grandes empresas e seus financiadores. Temos também a
corrupção no poder judiciário, político, policial. O governo do PT não tem
mudado nada disso, como ficou evidente na operação abafa no caso Waldomiro-CPI.
dos bingos.
Defendemos a investigação e punição dos
escândalos de sonegação e corrupção – CPI´s e comissões independentes de
investigação.
Os crimes do colarinho branco
engrossam a lista da impunidade. Por isso não aceitamos os privilégios que FHC
garantiu para si e para o qual teve o acordo do atual presidente Lula. Trata-se
do Foro privilegiado para os presidentes da República não serem julgados depois
de encerrados seus mandatos.
9)
Contras as burocracias sindicais. Democracia nos
sindicatos e nos movimentos sociais.
Autonomia e independência frente
ao Estado, governo e patrões.
Para impulsionar tanto as lutas
imediatas quanto a construção de uma estratégia socialista, será fundamental
combater as direções oportunistas que querem conciliar com a classe dominante e
se submeter a seus interesses. Sempre vamos defender o princípio básico de que
os trabalhadores devem confiar apenas na força da sua luta e organização
independente. Os sindicatos viveram um longo processo de burocratização nos
anos 90. Cresceram as burocracias sindicais – como a Força Sindical e a maioria
da direção da CUT.
Nós defendemos a mais ampla unidade de ação
com todos que queiram lutar pelas reivindicações e não aceitam o caminho da
entrega de direitos da classe trabalhadora. Defendemos a luta coordenada entre
sindicatos, associações de moradores, pela construção de movimentos e fóruns de
luta comum por reivindicações concretas. Defendemos a democracia nos sindicatos
e em todas as organizações dos trabalhadores, defendemos a autonomia e a
completa independência das entidades dos trabalhadores do governo, do Estado e
dos patrões.
10)
Democratização dos meios de comunicação.
O chamado “quarto poder” não pode
ser monopólio privado capitalista. Atualmente, as concessões de rádio e TV são
feitas à políticos e empresários amigos dos donos do poder econômico e
político. Temos conglomerados capitalistas controlando e manipulando a
informação. Defendemos a democratização radical dos meios de comunicação,
portanto o fim das concessões de rádios e TVs como estão sendo feitas
atualmente. Com a comunidade cultural do país é preciso reorganizar os meios de
comunicação; é preciso um novo sistema de comunicação no qual a comunidade
cultural, os jornalistas, os educadores articulem com os movimentos sociais e o
povo organizado uma efetiva participação e democratização da informação e
acesso à cultura. Os movimentos sociais não podem ser marginalizados dos meios
de comunicação. Defendemos as rádios comunitárias e sua legalização.
11)
Contra a insegurança e pelo direito a vida.
O Estado brasileiro não garante o
mais elementar direito à vida e à segurança. As instituições que segundo a
Constituição e as leis servem para proteger o povo — a polícia, a justiça, o
sistema penitenciário e o poder político — estão infestadas de máfias e
corruptos. A corrupção policial é avalizada pelo poder judiciário que é
protegido pelo poder político. É preciso desmantelar toda esta estrutura se
queremos o mínimo de segurança. É fundamental a democratização das forças
policiais e em particular do Exército, com o direito a livre organização
política das tropas, com direito das tropas elegerem seus próprios comandantes;
com direito de promoção, sem limites para a baixa oficialidade. O novo partido
elaborará uma plataforma específica sobre esta questão fundamental com a
participação de todos os seus militantes deste setor e com os movimentos
sociais dedicados ao assunto. Da mesma forma será elaborado o programa sobre os
direitos humanos, partindo de alguns princípios: Contra a impunidade dos
assassinatos que atingem os movimentos populares no campo e na cidade, bem como
as populações pobres. Contra a tortura praticada sistematicamente nas
dependências policiais. Contra a criminalização dos movimentos sociais. Pelo
direito à verdade histórica e à abertura dos arquivos do Exército sobre a
guerrilha do Araguaia.
12)
Pela preservação do meio ambiente.
A construção de um ideário de
superação do processo capitalista reúne hoje, além dos tradicionais
pressupostos socialistas, um grande impulso ainda mais vital ligado à questão
ecológica. Esse fator pode contribuir decisivamente na reorganização dos
trabalhadores internacionalmente.
Tendo claro que as forças de
destruição irracionais acumuladas pelo sistema ameaçam o conjunto da humanidade
e da vida no planeta, de tal forma que a luta contra o capitalismo significa a
luta em defesa da ecologia, do meio ambiente e da vida, o novo partido
elaborará sua plataforma ecológica com a intervenção direta do movimento
ecológico nos próximos meses.
13)
Combate ao racismo e contra a opressão dos
negros.
A escravidão terminou como modo
de produção – embora vergonhosamente tenhamos ainda no Brasil ilegalmente
algumas áreas de trabalho escravo -, mas o racismo continua e os negros e as
negras são os mais explorados e discriminados dos trabalhadores e do povo.
Recebem menores salários do que os brancos; são os mais pobres, com menor
acesso à escola e possibilidades de emprego. Chamamos o combate sem tréguas ao
racismo, a toda e qualquer discriminação e repressão. Denunciamos como vendedores
de ilusão e como pretensos defensores da luta do movimento negro aqueles que
defendem a possibilidade de integração e de igualdade racial no capitalismo
brasileiro. O movimento negro do novo partido irá discutir o programa
necessário para enfrentar de modo eficaz esta luta.
14)
Em defesa dos direitos das mulheres. Pela
emancipação das mulheres.
Além das relações de classe, as
mulheres estão submetidas a relações de opressão de sexo, que se reproduzem
numa rígida divisão de trabalho e de papéis. As lutas feministas conquistaram
muito nas últimas décadas. Há, entretanto, um longo caminho a percorrer na luta
pela emancipação da mulher. A igualdade garantida em lei não se traduz na vida
real. As mulheres vivem a dupla jornada de trabalho. São a maioria esmagadora
nos subempregos e postos mais baixos na escala salarial e ainda recebem menos
por trabalho igual ao dos homens. Defendemos o fim da discriminação sexual no
trabalho, salário igual para função igual. Cada vez mais as mulheres assumem o
posto de chefes de família, recaindo sempre sobre elas o cuidado com os filhos.
As políticas públicas devem levar em conta esta realidade, priorizando, por
exemplo, as mulheres nos programas habitacionais e de geração de emprego, bem
como garantindo a existência de creches públicas nos locais de trabalho e
estudo.
A violência é um dramático problema que atinge
a população feminina. No trabalho são vítimas do assédio e abuso sexual,
ameaçadas de perder o emprego se não cederam aos desejos de seus chefes. A cada
minuto 3 mulheres são agredidas, 70% destas agressões ocorrem dentro de casa e
a maioria das vítimas são mulheres pobres. Exigimos cadeia aos agressores,
casas-abrigo para as mulheres vítimas da violência doméstica e punição ao
assédio e ao abuso sexual. Nosso partido combate o machismo e a discriminação
sexual, colocando-se na linha de frente da luta feminista. O movimento de mulheres do novo partido
construirá ele mesmo o programa que impulsione este combate.
15)
A luta da juventude é, no presente, a luta pelo
futuro.
A luta da juventude é decisiva.
Há demandas claras do novo partido. Emprego para a juvengude. Por uma escola
pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade. Abaixo a repressão a
juventude. Pelo direito a cultura e ao lazer. Os militantes jovens do novo
partido já começaram a construir a juventude do partido e escreverão eles
mesmos seu programa.
16)
Em defesa das minorias nacionais.
O Brasil se formou na esteira do
genocídio indígena. Uma formação, portanto, desde o início baseada na opressão
da maioria dos seus habitantes. O genocídio, porém, não terminou com o índio
brasileiro. Numa sociedade com socialismo e democracia também os povos
indígenas poderão recuperar e desenvolver sua cultura, o que tem sido cada vez
mais difícil no atual sistema. Atualmente, são mais de 370 mil pessoas
indígenas, 210 etnias e 170 línguas faladas identificadas. A defesa das terras
e da cultura indígena é uma bandeira permanente do nosso partido, bandeira
impulsionada por outras nações e povos indígenas em toda a América Latina e que
faz parte fundamental da luta pela autodeterminação nacional.
17)
Em defesa dos aposentados e idosos!
Milhões de trabalhadores chegam à
velhice sem direito à aposentadoria e, portanto, sem nenhuma garantia de renda
que lhes permita viver dignamente. Isso é resultado da permanência – e hoje
crescimento – da informalidade das relações de trabalho. É urgente garantir a
todos, independentemente de sua capacidade contributiva, uma renda para o
momento da velhice.
Ao mesmo tempo, os trabalhadores que se
aposentam, em sua grande maioria recebem aposentadorias baixíssimas,
insuficientes para suas necessidades com saúde, moradia, alimentação. É preciso
garantir condições dignas de vida para estes trabalhadores que durante anos produziram
a riqueza do país.
Corrigir as injustiças e lutar
para que sejam revistos e anulados os ataques aos aposentados executados nas
reformas previdenciárias é parte das nossas bandeiras. Rejeitamos também a
desvinculação do reajuste do salário mínimo do reajuste das aposentadorias. Por
uma aposentadoria digna para todos.
18)
Pela livre expressão sexual.
A perseguição à livre expressão
sexual é uma constante que se expressa no trabalho, em locais públicos, no
lazer. A repressão policial é uma constante contra lésbicas, bissexuais, gays,
travestis, transexuais. A luta pelo direito a livre orientação sexual é uma
luta nossa.
As mobilizações de centenas de milhares de
pessoas em todo o país durante as chamadas paradas gays, com algumas marchas
chegando a quase um milhão de pessoas, mostra o claro avanço da luta pelos
direitos civis. Contra toda e qualquer violência e preconceito contra a
orientação sexual dos GLBTS. Pelo reconhecimento da união patrimonial de
pessoas do mesmo sexo e suas decorrências legais! Com estes princípios
defendidos por todo o partido, os movimentos dos GLBTS construirão também o
programa partidário sobre o tema.
19)
A importância das tarefas democrático-políticas
e a defesa das liberdades democráticas.
Os ataques do grande capital
imperialista financeiro, sua busca por enquadrar todo o continente em uma
ofensiva econômico-militar e com consequências jurídico-políticas como o da
ALCA, fazem com que a defesa das liberdades democráticas e da soberania
política do país sejam fundamentais para os socialistas.
O sufrágio universal é uma
conquista. Combatemos o oportunismo expresso na posição que apenas vê importância
nas eleições, mas combatemos também o sectarismo que despreza a importância das
mesmas. As eleições, portanto, podem ser utilizadas pelos socialistas para
chegar no povo trabalhador e contribuir no avanço de sua consciência e
politização.
Queremos uma verdadeira Constituinte,
soberana, democrática, capaz de reorganizar o país, instituir mudanças que
tornem possível garantir educação, saúde, moradia, alimentação, trabalho e
dignidade para todo o povo. Esta nova Constituição só pode ser resultado de um
processo profundamente democrático, onde os constituintes não sejam eleitos sob
o peso e a influência do poder econômico e da grande mídia. Tal bandeira não
está colocada para a atual conjuntura, mas deve ser parte do programa de nosso
partido conjuntamente com outras medidas democráticas.
Lutamos também por medidas democráticas
radicais como a garantia de uma Câmara única com mandatos revogáveis. É
importante igualmente se instituir e facilitar as decisões de temas nacionais
relevantes por plebiscitos e referendos. Também o poder judiciário necessita de
uma profunda reforma, mediante o fim da eleição dos juízes pelo presidente da
República e a revogabilidade dos mandatos dos magistrados, com o recurso a
participação popular nos julgamentos.
20)
A luta da classe trabalhadora é internacional.
Em defesa da solidariedade e da coordenação das lutas latino-americanas.
Defendemos a articulação política
dos socialistas e internacionalistas de todos países, o apoio às lutas e a
busca constante de uma coordenação das mesmas. Pela unidade dos trabalhadores e
do povo da América Latina. Pela federação das Repúblicas da América Latina!
Contra toda e qualquer intervenção imperialista na América Latina e no mundo,
seja na Colômbia, na Venezuela, no Iraque ou na Palestina. Contra a vergonhosa
intervenção do Brasil no Haiti, cumprindo o papel de tropas auxiliares dos
Estados Unidos.
Consideramos decisiva a construção de uma
frente de ação, política e social, que busque articular para a luta os
movimentos e as forças sociais antiimperialistas no nosso continente. Na luta
contra o imperialismo estamos pela mais ampla unidade de ação com todas as
forças que estejam dispostas a uma ação concreta contra o mesmo.
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