O recente anúncio do concurso da
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce/GO) tem levantado
acalorados debates – como comprova o campo de comentários da matéria publicada
neste CorreioWeb. O estopim da discussão foi a remuneração proposta para o
cargo de professor temporário da rede pública. O salário de R$ 654,22, por 20
horas de trabalho semanais, está abaixo do piso nacional de R$ 1.917 proposto para
a categoria – inferior, inclusive, ao salário mínimo (R$ 788).
Segundo o edital da Seduce, um
professor temporário, com carga horária de 20h, vai receber R$ 654; de 30h, R$
981 e de 40h, R$ 1.308. Em entrevista ao CorreioWeb, a presidente do Sindicato
dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) Bia de Lima, afirmou que os
valores desrespeitam a Constituição Federal, que prevê que nenhum trabalhador
receberá menos do que o salário mínimo, e a Lei do Piso, atualizada em
fevereiro pelo Ministério da Educação.
Para a presidente, as
contratações temporárias têm sido um problema para a carreira do magistério
público estadual, pois, os contratos são muitas vezes rompidos por desestímulo
do professor, que acaba se desvinculando da escola.
A falta de professores em Goiás
foi tema de acordo entre o sindicato e o governo do estado, que segundo Bia,
não foi cumprido. Em 2013, uma ação do Ministério Público pediu à Justiça que
obrigasse a Seduce a abrir o processo seletivo para estagnar as contratações
temporárias e recompor a carreira do magistério público. Porém, nenhuma atitude
foi tomada a respeito, de acordo com a sindicalista.
A categoria prepara reação: a
primeira medida é o envio de representação ao Ministério Público para a
realização de concurso público (são seis anos sem contratações permanentes). A
segunda é cobrar do Tribunal de Contas do Estado (TCE/GO) atitude quanto ao uso
das verbas da educação para solucionar o deficit de profissionais. E a última é
convocar uma nova reunião na Assembleia Legislativa do estado para reajuste
desses valores
Em contrapartida, a Seduce afirma
que cumpre o estabelecido na Lei nº 17.257, de 2011, sobre a remuneração para
contratos temporários. De acordo com a assessoria de imprensa da secretaria, as
jornadas de trabalho e seus respectivos salários estão todos previstos na lei.
Informa ainda que os valores somente serão reajustados por meio de uma nova
votação na Assembleia Legislativa de Goiás. O CorreioWeb entrou em contato com
a Assembleia de Goiás, que informou ainda não haver data prevista para a
discussão do tema.
Médio
ou superior
A seleção oferece 1.805 vagas
para o cargo de professor temporário, além de formação de cadastro reserva.
Para concorrer, é necessário que o candidato tenha ensino médio ou superior que
corresponda às áreas de conhecimento exigidas em edital.
Os candidatos passarão apenas por
avaliação curricular. Na ocasião, serão analisadas formação educacional e
experiência profissional. O concurso tem validade de um ano, a partir da data
da homologação e pode ser prorrogado por igual período.
Compare abaixo a remuneração,
equivalente a 20h semanais, de professores temporários em alguns estados
brasileiros*
Mato Grosso R$ 1.739,29
Distrito Federal R$ 546,08
Goiás R$ R$ 654
São Paulo R$ 1.207,94
Tocantins R$ 1.730
Bahia: R$ 1.659
* Dados dos sindicatos dos
professores da rede pública de ensino de cada estado
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