Por: Vladimir Safatle
O Congresso Nacional conseguiu
chegar ao seu ponto mais baixo nos últimos dias com o envio da proposta de
redução da maioridade penal para o plenário da Câmara.
Lutando
desesperadamente para ganhar alguma popularidade em uma situação de descrédito
completo, comandadas por dois senhores diretamente indiciados no escândalo da
Petrobras, as duas Casas dão agora seus primeiros passos no projeto de remeter
o Brasil à Idade Média.
Por trás da proposta de
redução da maioridade penal não está uma reflexão sobre as formas mais
eficientes de se combater a violência. Na verdade, ela é apenas a expressão de
um forte sentimento social de vingança e de tentativa desesperada de
materializar uma sensação difusa de insegurança que anima setores da sociedade
civil.
Para tais setores, o
afeto político sempre foi o medo. É o medo que os mobiliza e que os leva a
constituir personagens que encarnem seus fantasmas mais primários, como o
"delinquente juvenil que pode matar impunemente", mesmo se o
percentual de assassinatos cometidos por pessoas entre 16 e 18 anos é menos de
1%.
Qualquer discussão
séria sobre o assunto deveria começar lembrando que o índice de reincidência
dos que passam por medidas socio-educativas é de 20% a 30%, enquanto o do
sistema prisional é de 70%.
Mas para mascarar o
medo patológico de setores da população, vemos a profusão de argumentos
compostos de retalhos. Um dos mais usados ultimamente consiste em lembrar
vários países "desenvolvidos" cuja maioridade penal é menor que a
brasileira.
No entanto, eles
deveriam começar por se perguntar se uma prisão brasileira pode ser realmente
equiparada a uma prisão sueca.
Ao contrário, o Brasil
é referência mundial para um sistema prisional medieval, ineficiente,
criminoso, que prefere encarcerar sistematicamente a usar práticas punitivas
alternativas. Apenas 10% das pessoas atualmente encarceradas estão lá por
homicídio. Mas mesmo tendo a quarta população carcerária do mundo, uma das
polícias mais violentas e assassinas da galáxia, nosso país não conseguiu diminuir
seus índices de violência.
Ou seja, essa discussão
sobre maioridade penal é mais uma cortina de fumaça usada por aqueles que, no
fundo, não se interessam em combater a violência.
Se realmente
estivessem, estariam a punir banqueiros que lavam dinheiro do tráfico,
policiais que agem como bandidos alimentando um forte sentimento de revolta
social, a lutar contra a extrema vulnerabilidade e invisibilidade dos que moram
nas periferias.
O melhor remédio contra
o crime nunca foi "a punição como espetáculo", mas a construção da
coesão social.
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