O plenário da Câmara aprovou por 230 votos a 203 o “emendão” ao Projeto de Lei (PL) 4330/04, que libera geral a precarização nas relações de trabalho: possibilita a terceirização das atividades-fim das empresas, diminui a quarentena para “pejotização” do quadro de funcionários e reduz a arrecadação de imposto de renda do executivo federal, entre outras medidas.
O governo até se esforçou para evitar o resultado. Enviou à
Câmara os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, das Comunicações, Ricardo
Berzoini, e da Aviação Civil, Eliseu Padilha. As negociações foram intensas
durante todo o dia. Partidos de esquerda como o PDT e o PSB, que haviam votado
a favor do texto base do PL 4330/04, reviram suas posições e se colocaram
contrários à liberação total da terceirização.
Mas a virada de voto do PSDB, que até a semana passada
garantia que era contrário à terceirização da atividade-fim, acabou por
garantir a vitória da oposição. “O projeto carrega a digital dos empresários”,
criticou o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), que durante os
debates tentou convencer tanto a oposição quanto a base aliada a dialogar e
atender às reivindicações dos trabalhadores.
Não convenceu nem mesmo o PMDB, que subscreveu o “emendão” ao
lado do relator do PL 4330/04, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), do
partido do deputado Paulinho da Força, o presidente da honra da Força Sindical,
a central pelega que, ao contrário da posição defendida pelas demais (CUT, CGT,
Nova Central, Conlutas e Intersindical, entre outras), apoia a terceirização
defendida pelo setor empresarial.
O mesmo PMDB do presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
bastante criticado por conduzir a sessão de forma truculenta e parcial. Foi
acusado por diversos parlamentares, incluindo o líder do governo, do PSOL e a
do PCdoB, deputada Jandira Feghari (RJ), de cortar a palavra daqueles que
defendiam posição diversa da dele. E de recolocar em pauta assuntos que já
estavam deliberados.
Caso, por exemplo, da extensão ou não dos efeitos da matéria
para o setor público. Apesar da casa já ter deliberado, na semana passada, que
as empresas públicas e de economias mistas não ficariam sujeitas ao efeitos do
PL, Cunha colocou em votação emenda do
líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), que estende os efeitos da matéria
aos terceirizados do setor público. A emenda foi aprovada.
“Nós estamos criando um monstrengo, um ‘Frankstein’
jurídico”, protestou o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), para
quem Eduardo Cunha se comportou como um verdadeiro “monarca do regimento”,
conduzindo a sessão ao seu bel prazer. “Esse tipo de autoritarismo reflete na
qualidade do trabalho que estamos fazendo aqui”, reclamou Alencar.
Efeitos nefastos
As emendas aprovadas pela Câmara afetam diretamente a
arrecadação do governo federal, já bastante comprometida em tempos de ajuste
fiscal. Isso porque o “emendão” diminui o recolhimento do imposto de renda
antecipado na fonte de 1,5% para 1% para tercerizados das áreas de limpeza,
conservação, segurança e vigilância.
Os principais prejudicados, no entanto, são mesmo os
trabalhadores brasileiros. Além de permitir a terceirização em todas as
atividades da empresa, o que deve ampliar o percentual de trabalhadores
precarizados para cerca de 75% do total em questão de cinco anos, o “emendão”
reduz de 24 para 12 meses a quarentena que deve cumprir o ex-empregado que era
contratado via Confederação das Leis do Trabalho (CLT), com todos os direitos
garantidos e agora será readmitido de forma precarizada.
Facilita, portanto, que a empresa possa mudar o seu quadro de
funcionários para um modelo que não favorece em nada o trabalhador, popularmente
apelidado de “pejotização”. A pejotização ocorre quando o empregador demite o
trabalhador contratado via CLT e o readmite como “pessoa jurídica”, ou seja,
sem a garantia de direitos históricos como aposentadoria, fundo de garantia e
seguro-desemprego, dentre outros.
Provocação partidária
Durante a votação do “emendão”, os deputados do PT, PCdoB e
PSOL que eram contrários à matéria ergueram cartazes representando à carteira
de trabalho, patrimônio conquistado pelos trabalhadores e, agora, prejudicado
pela matéria que libera geral a terceirização. A oposição, entretanto, não
hesitou em contra-atacar.
Líder da minoria, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) chegou a
pedir uma carteira emprestada para protestar na votação das medidas de ajuste
fiscal do governo, prevista para ocorrer daqui a 15 dias. Segundo ele, as
medidas também retiram direitos dos trabalhadores. “Vamos ver como votarão
esses deputados que hoje erguem aqui essas carteiras de trabalho”, provocou.
Tramitação no Senado
O PL 4330/04 agora segue para o Senado. Teoricamente, se for
aprovado sem alterações, vai para sanção presidencial. Mas o presidente da
casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já afirmou que não irá permitir a
aprovação da terceirização “ampla, geral e irrestrita”. Resta saber se o seu
partido será capaz de pressioná-lo a mudar de ideia.
VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO:
DEM
Alexandre
Leite SP Sim
Carlos
Melles MG Sim
Claudio
Cajado BA Sim
Eli Côrrea
Filho SP Sim
Elmar
Nascimento BA Não
Hélio Leite PA Sim
Jorge Tadeu
Mudalen SP Sim
José Carlos
Aleluia BA Sim
Mandetta MS Não
Marcelo
Aguiar SP Sim
Mendonça
Filho PE Sim
Moroni
Torgan CE Não
Onyx
Lorenzoni RS Sim
Osmar
Bertoldi PR Sim
Paulo Azi BA Sim
Professora
Dorinha Seabra Rezende TO Não
Total DEM:
16
PCdoB
Alice
Portugal BA Não
Aliel
Machado PR Não
Carlos
Eduardo Cadoca PE Não
Daniel
Almeida BA Não
Davidson
Magalhães BA Não
Jandira
Feghali RJ Não
Jô Moraes MG Não
João Derly RS Não
Luciana
Santos PE Não
Orlando
Silva SP Não
Rubens
Pereira Júnior MA Não
Wadson
Ribeiro MG Não
Total PCdoB:
12
PDT
Abel
Mesquita Jr. RR Não
Afonso Motta RS Não
André
Figueiredo CE Não
Dagoberto MS Não
Damião
Feliciano PB Não
Félix
Mendonça Júnior BA Sim
Flávia
Morais GO Não
Giovani
Cherini RS Não
Major
Olimpio SP Não
Marcelo
Matos RJ Não
Marcos Rogério RO Não
Mário
Heringer MG Sim
Pompeo de
Mattos RS Não
Roberto Góes AP Não
Ronaldo
Lessa AL Não
Sergio
Vidigal ES Não
Subtenente
Gonzaga MG Não
Weverton
Rocha MA Não
Wolney
Queiroz PE Não
Total PDT:
19
PEN
André Fufuca MA Sim
Junior
Marreca MA Não
Total PEN: 2
PHS
Adail
Carneiro CE Não
Diego Garcia PR Não
Kaio
Maniçoba PE Sim
Marcelo Aro MG Sim
Total PHS: 4
PMDB
Alberto
Filho MA Sim
Aníbal Gomes CE Sim
Baleia Rossi SP Sim
Cabuçu
Borges AP Sim
Carlos
Bezerra MT Sim
Carlos
Henrique Gaguim TO Sim
Carlos Marun MS Sim
Celso Jacob RJ Sim
Celso
Maldaner SC Sim
Celso
Pansera RJ Sim
Daniel
Vilela GO Sim
Danilo Forte CE Sim
Darcísio
Perondi RS Sim
Dulce
Miranda TO Não
Edinho Bez SC Sim
Edio Lopes RR Sim
Eduardo
Cunha RJ SIM
Fernando
Jordão RJ Sim
Flaviano Melo AC Sim
Geraldo
Resende MS Sim
Hermes
Parcianello PR Não
Hildo Rocha MA Não
Hugo Motta PB Sim
Jarbas
Vasconcelos PE Não
Jéssica
Sales AC Sim
João Arruda PR Não
João Marcelo
Souza MA Sim
José Fogaça RS Sim
José Priante PA Sim
Josi Nunes TO Não
Laudivio
Carvalho MG Não
Lelo Coimbra ES Sim
Leonardo
Picciani RJ Sim
Leonardo
Quintão MG Sim
Lindomar
Garçon RO Sim
Lucio
Mosquini RO Sim
Manoel
Junior PB Sim
Marcelo
Castro PI Sim
Marcos Rotta AM Sim
Marinha
Raupp RO Sim
Marquinho
Mendes RJ Sim
Marx Beltrão AL Não
Mauro Lopes MG Sim
Mauro
Mariani SC Sim
Mauro
Pereira RS Sim
Newton
Cardoso Jr MG Sim
Osmar
Serraglio PR Sim
Osmar Terra RS Não
Pedro Chaves GO Sim
Rodrigo
Pacheco MG Não
Rogério
Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo
Benedet SC Sim
Roney Nemer DF Não
Saraiva
Felipe MG Sim
Sergio Souza PR Sim
Silas
Brasileiro MG Sim
Simone
Morgado PA Não
Soraya
Santos RJ Sim
Valdir
Colatto SC Sim
Veneziano
Vital do Rêgo PB Não
Walter Alves RN Sim
Washington
Reis RJ Sim
Total PMDB:
62
PMN
Antônio
Jácome RN Não
Dâmina Pereira MG Sim
Hiran
Gonçalves RR Não
Total PMN: 3
PP
Afonso Hamm RS Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Rosado RN Sim
Cacá Leão BA Sim
Conceição
Sampaio AM Não
Covatti
Filho RS Sim
Dilceu
Sperafico PR Sim
Dimas
Fabiano MG Sim
Eduardo da
Fonte PE Sim
Esperidião
Amin SC Sim
Ezequiel
Fonseca MT Sim
Fernando
Monteiro PE Sim
Iracema
Portella PI Sim
Jerônimo
Goergen RS Sim
José Otávio
Germano RS Sim
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro
Botelho TO Sim
Luis Carlos
Heinze RS Sim
Luiz
Fernando Faria MG Sim
Marcelo
Belinati PR Não
Marcus
Vicente ES Sim
Mário
Negromonte Jr. BA Sim
Missionário
José Olimpio SP Sim
Nelson
Meurer PR Não
Odelmo Leão MG Sim
Renato
Molling RS Sim
Ricardo
Barros PR Sim
Roberto
Balestra GO Sim
Roberto
Britto BA Sim
Ronaldo
Carletto BA Sim
Sandes
Júnior GO Sim
Total PP: 31
PPS
Alex Manente SP Sim
Arnaldo
Jordy PA Não
Carmen
Zanotto SC Sim
Eliziane
Gama MA Não
Hissa
Abrahão AM Não
Marcos Abrão GO Sim
Moses
Rodrigues CE Não
Raul
Jungmann PE Não
Roberto
Freire SP Sim
Rubens Bueno PR Sim
Sandro Alex PR Sim
Total PPS:
11
PR
Alfredo
Nascimento AM Não
Altineu
Côrtes RJ Sim
Anderson
Ferreira PE Não
Bilac Pinto MG Sim
Cabo Sabino CE Não
Capitão
Augusto SP Sim
Clarissa
Garotinho RJ Não
Dr. João RJ Sim
Francisco
Floriano RJ Não
Giacobo PR Sim
Gorete
Pereira CE Sim
João Carlos
Bacelar BA Sim
Jorginho
Mello SC Sim
José Rocha BA Não
Laerte Bessa DF Sim
Lincoln
Portela MG Não
Lúcio Vale PA Sim
Luiz Cláudio RO Abstenção
Magda
Mofatto GO Sim
Marcio
Alvino SP Sim
Maurício
Quintella Lessa AL Sim
Miguel
Lombardi SP Sim
Milton Monti SP Sim
Paulo Feijó RJ Sim
Remídio
Monai RR Sim
Silas Freire PI Não
Tiririca SP Não
Wellington
Roberto PB Não
Zenaide Maia RN Não
Total PR: 29
PRB
Alan Rick AC Sim
André Abdon AP Não
Beto Mansur SP Sim
Celso
Russomanno SP Não
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Não
Fausto
Pinato SP Sim
Jhonatan de
Jesus RR Abstenção
Jony Marcos SE Não
Marcelo
Squassoni SP Sim
Ronaldo
Martins CE Abstenção
Sérgio Reis SP Não
Total PRB:
12
PROS
Ademir
Camilo MG Não
Antonio
Balhmann CE Sim
Beto Salame PA Não
Domingos
Neto CE Não
Dr. Jorge
Silva ES Não
Givaldo
Carimbão AL Não
Leônidas
Cristino CE Não
Miro
Teixeira RJ Não
Rafael Motta RN Não
Ronaldo
Fonseca DF Sim
Valtenir
Pereira MT Não
Total PROS:
11
PRP
Alexandre
Valle RJ Não
Marcelo
Álvaro Antônio MG Não
Total PRP: 2
PRTB
Cícero
Almeida AL Não
Total PRTB:
1
PSB
Adilton
Sachetti MT Sim
Átila Lira PI Não
Bebeto BA Não
César
Messias AC Sim
Fabio Garcia MT Sim
Fernando
Coelho Filho PE Sim
Flavinho SP Não
Glauber
Braga RJ Não
Gonzaga
Patriota PE Não
Heitor Schuch RS Não
Heráclito
Fortes PI Sim
Janete
Capiberibe AP Não
João
Fernando Coutinho PE Não
José
Reinaldo MA Sim
Jose Stédile RS Não
Júlio
Delgado MG Sim
Keiko Ota SP Não
Leopoldo
Meyer PR Sim
Luciano
Ducci PR Não
Luiz Lauro
Filho SP Sim
Luiza
Erundina SP Não
Maria Helena RR Não
Paulo
Foletto ES Sim
Rodrigo
Martins PI Não
Stefano
Aguiar MG Não
Tadeu
Alencar PE Não
Tenente
Lúcio MG Sim
Tereza
Cristina MS Sim
Vicentinho
Júnior TO Sim
Total PSB:
29
PSC
Andre Moura
SE Sim
Eduardo
Bolsonaro SP Sim
Erivelton
Santana BA Não
Irmão Lazaro
BA Não
Júlia
Marinho PA Sim
Marcos
Reategui AP Não
Pr. Marco
Feliciano SP Não
Professor
Victório Galli MT Sim
Raquel Muniz
MG Sim
Silvio Costa
PE Sim
Total PSC:
10
PSD
Alexandre
Serfiotis RJ Não
Átila Lins AM Sim
Cesar Souza SC Sim
Danrlei de
Deus Hinterholz RS Não
Delegado
Éder Mauro PA Não
Evandro
Rogerio Roman PR Sim
Fábio Faria RN Sim
Fábio
Mitidieri SE Sim
Felipe
Bornier RJ Sim
Fernando
Torres BA Não
Francisco
Chapadinha PA Sim
Goulart SP Sim
Herculano
Passos SP Sim
Heuler
Cruvinel GO Sim
Indio da
Costa RJ Sim
Irajá Abreu TO Sim
Jaime
Martins MG Sim
João
Rodrigues SC Sim
Joaquim
Passarinho PA Sim
José Carlos
Araújo BA Sim
Júlio Cesar PI Não
Marcos
Montes MG Sim
Paulo
Magalhães BA Não
Rogério
Rosso DF Abstenção
Rômulo
Gouveia PB Sim
Silas Câmara AM Sim
Sóstenes
Cavalcante RJ Sim
Walter
Ihoshi SP Sim
Total PSD:
28
PSDB
Alexandre
Baldy GO Sim
Alfredo
Kaefer PR Sim
Antonio
Imbassahy BA Sim
Arthur
Virgílio Bisneto AM Sim
Betinho
Gomes PE Não
Bonifácio de
Andrada MG Sim
Bruna Furlan SP Sim
Bruno Araújo PE Sim
Bruno Covas SP Sim
Caio Narcio MG Sim
Carlos
Sampaio SP Sim
Célio
Silveira GO Sim
Daniel
Coelho PE Não
Delegado
Waldir GO Não
Domingos
Sávio MG Sim
Eduardo
Barbosa MG Sim
Eduardo Cury SP Sim
Fábio Sousa GO Sim
Geovania de
Sá SC Não
Giuseppe
Vecci GO Sim
Izalci DF Sim
João Castelo MA Sim
Lobbe Neto SP Não
Luiz Carlos
Hauly PR Sim
Mara
Gabrilli SP Não
Marco
Tebaldi SC Sim
Marcus
Pestana MG Sim
Max Filho ES Não
Miguel
Haddad SP Sim
Nelson
Marchezan Junior RS Sim
Nilson
Leitão MT Sim
Nilson Pinto PA Sim
Otavio Leite RJ Sim
Paulo
Abi-Ackel MG Sim
Pedro Cunha
Lima PB Não
Pedro Vilela AL Sim
Raimundo
Gomes de Matos CE Não
Rocha AC Não
Rogério
Marinho RN Sim
Samuel
Moreira SP Sim
Shéridan RR Sim
Silvio
Torres SP Sim
Vitor Lippi SP Sim
Total PSDB:
43
PSDC
Aluisio
Mendes MA Sim
Luiz Carlos
Ramos RJ Sim
Total PSDC:
2
PSOL
Cabo Daciolo RJ Não
Chico
Alencar RJ Não
Edmilson
Rodrigues PA Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Total PSOL:
5
PT
Adelmo
Carneiro Leão MG Não
Afonso
Florence BA Não
Alessandro
Molon RJ Não
Ana Perugini SP Não
Andres
Sanchez SP Não
Angelim AC Não
Arlindo
Chinaglia SP Não
Assis
Carvalho PI Não
Assis do
Couto PR Não
Benedita da
Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Caetano BA Não
Carlos
Zarattini SP Não
Chico D
Angelo RJ Não
Décio Lima SC Não
Enio Verri PR Não
Erika Kokay DF Não
Fabiano
Horta RJ Não
Fernando
Marroni RS Não
Gabriel
Guimarães MG Não
Givaldo
Vieira ES Não
Helder
Salomão ES Não
João Daniel SE Não
José Airton
Cirilo CE Não
José
Guimarães CE Não
José Mentor SP Não
Leo de Brito AC Não
Leonardo
Monteiro MG Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Não
Luizianne
Lins CE Não
Marco Maia RS Não
Marcon RS Não
Margarida
Salomão MG Não
Maria do
Rosário RS Não
Merlong
Solano PI Não
Moema
Gramacho BA Não
Nilto Tatto SP Não
Paulão AL Não
Paulo
Pimenta RS Não
Paulo
Teixeira SP Não
Pedro Uczai SC Não
Professora
Marcivania AP Não
Reginaldo
Lopes MG Não
Rubens Otoni GO Não
Ságuas
Moraes MT Não
Sibá Machado AC Não
Valmir
Assunção BA Não
Valmir
Prascidelli SP Não
Vander
Loubet MS Não
Vicente
Candido SP Não
Vicentinho SP Não
Waldenor
Pereira BA Não
Weliton
Prado MG Não
Zé Carlos MA Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca do Pt MS Não
Total PT: 58
PTB
Alex
Canziani PR Sim
Antonio
Brito BA Sim
Arnaldo
Faria de Sá SP Não
Arnon
Bezerra CE Sim
Cristiane
Brasil RJ Sim
Deley RJ Não
Eros
Biondini MG Não
Jorge Côrte
Real PE Sim
Josué
Bengtson PA Sim
Jovair
Arantes GO Sim
Jozi Rocha AP Sim
Luiz Carlos
Busato RS Sim
Nelson
Marquezelli SP Sim
Nilton
Capixaba RO Sim
Pedro
Fernandes MA Não
Ricardo
Teobaldo PE Não
Ronaldo
Nogueira RS Não
Sérgio
Moraes RS Sim
Walney Rocha RJ Sim
Wilson Filho PB Não
Zeca
Cavalcanti PE Não
Total PTB:
21
PTC
Brunny MG Não
Uldurico
Junior BA Não
Total PTC: 2
PTN
Bacelar BA Não
Christiane
de Souza Yared PR Não
Delegado
Edson Moreira MG Sim
Renata Abreu SP Sim
Total PTN: 4
PV
Dr. Sinval
Malheiros SP Não
Evair de
Melo ES Sim
Evandro
Gussi SP Sim
Fábio
Ramalho MG Sim
Leandre PR
Sim
Sarney Filho
MA Não
Victor
Mendes MA Sim
William Woo
SP Sim
Total PV: 8
Solidariedade
Arthur
Oliveira Maia BA Sim
Augusto
Carvalho DF Não
Augusto
Coutinho PE Sim
Benjamin
Maranhão PB Sim
Carlos
Manato ES Sim
Elizeu
Dionizio MS Sim
Expedito
Netto RO Não
Genecias
Noronha CE Sim
JHC AL Não
Laercio
Oliveira SE Sim
Lucas
Vergilio GO Sim
Paulo
Pereira da Silva SP Sim
Zé Silva MG Sim
Total
Solidariedade: 13
Fontes:
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