De todas as referências para
justificar a redução da maioridade penal, as citações do livro religioso são as
que mais aparecem no texto; até o Código Criminal do Império é citado
Por: Revista Fórum
Elaborada em 1993 e aprovada pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta semana,
a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993, que visa diminuir a
maioridade penal de 18 para 16 anos, não é embasada por análises, números e
estatísticas. A principal fonte que sustenta a proposta é a bíblia.
De autoria do ex-deputado
Benedito Domingos (PP-DF), o texto, 22 anos depois, agrada e muito a bancada
evangélica da Câmara e ganha ainda mais peso com o apoio dos parlamentares
ex-militares ou que fazem oposição ao governo. Com outras referências
anacrônicas, como o Código Criminal do Império, a proposta cita, por três
vezes, o livro religioso para justificar a redução da maioridade penal.
“A uma certa altura, no Velho
Testamento, o profeta Ezequiel nos dá a perfeita dimensão do que seja a
responsabilidade pessoal. Não se cogita sequer de idade: ‘A alma que pecar,
essa morrerá’ (Ez. 18). A partir da capacidade de comenter o erro, de violar a
lei surge a implicação: pode também receber a admoestação proporcional ao
delito – o castigo”, diz um dos trechos do texto.
Em outro momento, o parlamentar
usa o personagem bíblico “Davi” para ilustrar como jovens com essa idade já
devem assumir responsabilidades.
“Ainda referindo-se a informações
bíblicas, Davi, jovem, modesto pastor de ovelhas, acusa um potencial admirável com
o seu estro de poeta e cantor dedilhando a sua harpa mas, ao mesmo tempo,
responsável suficientemente para atacar o inimigo do seu rebanho. Quando o povo
de Deus estava sendo insultado pelo gigante Golias, comparou-o ao urso e ao
leão que mata com suas mãos”.
Aprovada pela CCJ, a PEC 171/1993
segue agora para comissão especial para tratar do tema, que tem 40 sessões para
debater a proposta antes que ela seja levado ao plenário.
Comentários