Com as portas fechadas
para o povo, deputados aprovam projeto que amplia a terceirização; Mandado de
segurança no STF pode anular resultado
Por: Igor Carvalho
Nesta quarta-feira (8),
a Câmara dos Deputados fez exatamente aquilo que os empresários cobravam e
impôs um enorme ataque aos direitos dos trabalhadores. O texto-base do PL 4330
aprovado na Câmara dos Deputados amplia a terceirização e abre caminho para que
se precarize as relações trabalhistas. Ao final, 324 deputados votaram
favoravelmente ao projeto, 137 parlamentares foram contrários e apenas 2 se
abstiveram.
Indignado, o presidente
da CUT, Vagner Freitas, apontou o tamanho do prejuízo que os parlamentares
causaram ao país. “Hoje, no Congresso Nacional, vimos os deputados conduzirem o
maior processo de retirada de direitos da história do Brasil”, afirmou o líder
sindical. Freitas apontou, porém, que não há tempo para lamento e confirmou
para 15 de abril uma paralisação nacional contra a aprovação do PL 4330. “Nossa
resposta aos patrões será nas ruas, vamos parar o Brasil.”
O PL 4330 não
estabelece limites para a terceirização e afirma que qualquer função, inclusive
a atividade-fim das empresas pode ser terceirizada. O modelo poderá ser
adotado, inclusive, por órgãos públicos. “O que se aprovou aqui é a
generalização da precarização do trabalho. No processo de terceirização, os
riscos para o profissional são maiores. Além disso, abre a possibilidade para
que o trabalhador seja demitido e não tenha a quem recorrer por seus direitos”,
explicou Rosane da Silva, secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT.
Na próxima terça-feira
(14), os destaques apresentados pelos partidos serão discutidos e votados..
Somente a apreciação na Casa, o projeto deverá seguir para o Senado.
Consequências
Os riscos e a
precarização do trabalho citados por Rosane são corroborados por um estudo da
CUT em parceria com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos
Socioeconômicos (Dieese), publicado em 2014. De acordo com o levantamento, o
trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais, em média, além de receber
25% a menos pelo mesmo serviço.
Segundo o estudo,
terceirizados ficam 3,1 anos a menos no emprego do que trabalhadores
contratados diretamente, além estar mais exposto a acidentes de trabalho, por
conta do tempo menor de treinamento. Regina Cruz, presidenta da CUT-PR, que
trabalha no segmento de vigilância, onde impera a contratação por terceirização
lamentou. “Daqui em diante, a experiência para o movimento sindical será
horrível. Precisávamos regulamentar a situação dos terceirizados, não ampliar
esse modelo de contratação. É um retrocesso, rasgaram a CLT”, explicou a dirigente,
lembrando que é comum que trabalhadores com modelos de contratação diferentes
recebam tratamentos distintos nas empresas.
“A CUT luta para que os
terceirizados tenham o mesmo direitos que os trabalhadores contratados. Em
muitos casos, nem podem andar no mesmo ônibus, almoçam em refeitórios
diferentes, entre outros. A PL 4330 retira de todos os trabalhadores,
terceirizados ou não, os seus direitos”, afirma Regina.
As preocupações da
presidenta da CUT-PR seriam resolvidas com o PL 1621 elaborado pela CUT e
apresentado pelo do deputado federal Vicentinho (PT-SP), que propõe
regulamentar a terceirização no país. E que se distingue do PL 4330 em
importantes pontos. O projeto do petista determina a equiparação salarial e de
benefícios entre trabalhadores terceirizados e efetivos, proíbe a contratação
de terceirizados para atividade-fim e responsabiliza o tomador de serviços
quando a empresa contratada deixar de honrar com os direitos de seus
funcionários.
Patrões e o STF
Assim como aconteceu na
última terça-feira (7), os trabalhadores que foram à Câmara dos Deputados
acabaram barrados na porta. A determinação veio do presidente da Casa, o
deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “É contraditório, parece que tem um problema
com o povo mesmo. Na semana passada e ontem, empresários estiveram na Câmara,
acompanhando as discussões”, apontou o deputado Vicentinho.
Na última terça-feira
(7), enquanto os trabalhadores apanhavam da PM no lado de fora, o presidente da
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) desfilava incólume
pelos corredores do Congresso. “Ao menos 400 deputados são financiados por
patrões e eles, agora, estão respondendo aos seus patrões e atacando os
direitos dos trabalhadores”, protestou Vagner Freitas.
Graça Costa, secretária
nacional de Relações do Trabalho da CUT, também criticou a influência
empresarial na Casa. "Nesta semana fomos proibidos de ter acesso à Casa do
Povo, impedidos de assistir aos debates, fazer o corpo a corpo com os deputados
e deputadas para realizar o lobby em torno daquilo que a gente defende e ainda
sofremos agressão por parte da polícia legislativa. De um lado, temos o Eduardo
Cunha, que se tornou um ditador, e do outro o relatório apresentado pelo
deputado Arthur Maia (SD-BA) demonstra que a
maioria dos deputados que estão nesta casa tem o rabo preso com o
empresariado brasileiro, representa a direita e o pensamento neoliberal."
No final da tarde desta
quarta-feira (8), o PT entrou com um mandado de segurança no Superior Tribunal
Federal (STF) pedindo a anulação da votação. A alegação do partido é que a MP
661/2014 está travando a pauta do Congresso e nenhum PL pode ser votado até sua
apreciação. “A não votação da MP torna inconstitucional a votação do projeto da
terceirização”, afirmou o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ).
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