quinta-feira, 14 de abril de 2016





Nota


O PsoL Ouvidor repudia veementemente o posicionamento da direção do Campus Catalão da Universidade Federal de Goiás ao tolher, CENSURAR, a mesa redonda “Crise da Democracia” que seria realizada no dia 14 de Abril de 2015 nas dependências da supracitada instituição no Auditório Paulo de Bastos Perillo. O evento promovido pelo Diretório Acadêmico em função de atividade realizadas para a “Calourada Cultural: Por uma Emancipação Democrática” teve sua realização cancelada por clara e notória perseguição político-partidária. A mesa seguia a temática proposta pelo Diretório Acadêmico do Campus Catalão para a recepção dos alunos ingressantes na instituição.

Consta que a diretoria do Campus Catalão postulou seguir a “recomendação” do Ministério Público Federal goiano que “advertiu” a UFG e mais 38 “órgãos e de autarquias federais” que:

1 - “não realize nem permita, em suas dependências físicas, nenhum ato de natureza político- partidária, tendo por objeto o processo de impeachment da Presidente da República, seja favorável ou contrariamente”.

2 - não utilize nem permita que seus bens móveis, materiais ou imateriais (aqui incluídos sites oficiais e redes sociais institucionais) sejam utilizados com o objetivo de promover qualquer ato sobre essa temática; e

3 - não utilize nem permita que recursos financeiros sob gestão dessa instituição custeiem ou patrocinem a participação de qualquer pessoa física ou jurídica, ou, ainda, agrupamentos de qualquer espécie, em atos pertinentes a essa temática.”

Todavia, o Conselho Universitário (CONSUNI) que é a instância máxima de função normativa, deliberativa, de planejamento e de recurso da Universidade Federal de Goiás, anteriormente ao acontecido, expediu nota de repúdio à “recomendação” do Ministério Público Federal de Goiás entendendo que tal medida “fere a autonomia e a liberdade para aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber como bens necessários para que se desenvolva o conhecimento científico conforme garante a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e o Estatuto da UFG.” Do mesmo modo o CONSUNI se posicionou contra qualquer “atentado à liberdade de expressão e à autonomia universitária.” Assim sendo, o posicionamento da diretoria do Campus não só feriu o entendimento da própria Universidade como feriu direitos e garantias constitucionais que resguardam os atos de todas as pessoas envolvidas no evento.


Consta, também, que tal decisão foi tomada depois que membros da diretoria investigaram a vida pública e particular dos integrantes da mesa e também ao constatar que o evento foi divulgado pelo grupo de resistência contra o golpe na cidade de Catalão. Este último entendeu que a mesa redonda era importante para o debate sobre a democracia e seus limites, aqueles primeiros cujo um dos integrantes é filiado ao Partido Socialismo e Liberdade (PsoL) em nada levariam à discussão temas partidários que não fossem estritamente ligados ao debate em questão, logo, a decisão monocrática e arbitrária da Regional Catalão tampouco condiz com as recomendações do Ministério Público Federal, constituindo-se em grave falta aos princípios basilares que regem a educação e a autonomia de todos os envolvidos no caso, postura equiparada àquelas do período militar e explicitando o grave Estado de Exceção que vivemos e que a diretoria do Campus da Cidade de Catalão assente.

O PsoL Ouvidor entende que a CENSURA aplicada ao debate e que envolve professores da própria UFG, convidados de outras instituições e um membro do diretório do PsoL desta cidade, ex-aluno da Universidade supracitada e ex-membro do DACC (filiação partidária que também foi usada como embasamento para a censura da mesa), evoca o que há de mais temerário, antidemocrático e pernicioso da onda neoconservadora, antiliberal e em suma fascista dos dias em que vivemos.

Entendemos também que tais posturas devem ser denunciadas em âmbito regional, estadual e nacional já que é sintoma da relativização de direitos que alguns setores da sociedade estão propagando e que tem consequências gravíssimas em todos os aspectos sociais, legais e emancipatórios da população brasileira.

O Ministério Público em sua “recomendação” pediu os nomes dos funcionários públicos que se envolvam em debates “politicos”, pensamos que tal postura envolve também futuras punições àqueles que no entendimento deles sejam contrários ao que postulam como “resguardo da democracia”, assim sendo, o núcleo do PsoL de Ouvidor se prontifica no apoio contra qualquer medida que doravante seja tomada contra a liberdade e a autonomia dos professores da UFG, de outras instituições e alunos.

Repudiamos e seguiremos repudiando quaisquer atos que firam direitos sinérgicos à democracia, ao Estado de Direto e fundamentalmente ao ensino superior.





Diretório Municipal do PsoL Ouvidor






Ouvidor 14 de Abril de 2016.


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